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Ticket/Vale/Cheque Infância ou Educação

O Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, estabeleceu a criação dos designados vales sociais, passando a existir a partir de 1 de janeiro de 2015, duas categorias: os vales-infância e os vales-educação.

Vale Infância

Os vales-infância são destinados ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários, mediante a constituição de fundos, por entidades empregadoras, com o objetivo de serem atribuídos aos seus empregados que tenham a cargo filhos ou equiparados com idade inferior a sete anos.

Vale Educação

Os vales-educação são destinados ao pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares, com o objetivo de apoio das entidades empregadoras aos seus trabalhadores que tenham a cargo filhos ou equiparados com idades compreendidas entre os sete e os 25 anos.

Vantagens para a Empresa

  • Total flexibilidade e possibilidade de escolha do valor a entregar aos seus colaboradores;
  • Aumento da motivação e da retenção dos seus colaboradores;
  • TSU (23,75% para a Empresa e 11% para os colaboradores)
  • IRC custos a 100%

Vantagens para o Funcionário

  • Benefício social sem custos;
  • Maior poder de compra e rendimento disponível;
  • Redução dos encargos familiares, com as despesas de educação de filhos;
  • Flexibilidade de utilização através de pagamentos faseados;
  • Possibilidade de alargamento da rede de modo a corresponder às necessidades dos seus colaboradores e respetivos filhos.

Possíveis Desvantagens

Para a empresa o mesmo não pode ser usado como prémio de mérito – Para poder beneficiar da majoração no IRC e não pagamento da TSU não pode ser usado como forma de recompensar esforço e dedicação. Ou seja, não pode ser usado como prémio de mérito. Tem de ser dado a todos os colaboradores com crianças a cargo até aos sete anos. Caso o queira pode fazê-lo mas perde os benefícios fiscais.

Para o funcionário nem todas as creches ou jardim de infância aceitam cheque infância – Tem maior liberdade na escolha, mas também tem limitações já que nem todas as creches e escolas aceitam este tipo de pagamento. Se quer colocar o seu filho em determinado jardim de infância, não se esqueça de perguntar se aceitam o cheque infância antes de o matricular.

Algumas empresas que possuem este serviço

É mais um conselho da Simplify Factor e da sua equipa de contabilistas e consultores.